Apple Sob Investigação por Práticas de Geoblocking na União Europeia

Fonte: PxsTech

Apple Sob Investigação, está enfrentando mais problemas regulatórios na União Europeia, desta vez por supostas práticas de geoblocking — ou seja, restrições ao acesso de consumidores a alguns de seus serviços de mídia, como Apple Music, iTunes e App Store, com base no país em que estão localizados.

As autoridades de proteção ao consumidor de três países da União Europeia (Bélgica, Alemanha e Irlanda) estão investigando a empresa por discriminação ilegal, após terem identificado que a Apple impõe barreiras injustificadas para o acesso a seus serviços.

O que é Geoblocking?

Em termos simples, o geoblocking é a prática de bloquear ou limitar o acesso a conteúdos ou serviços dependendo de onde o consumidor está localizado. A União Europeia proíbe essas práticas, pois acredita que elas prejudicam o livre comércio e a liberdade de acesso entre os países da região.

O caso da Apple envolve vários de seus serviços de mídia, incluindo:

• App Store

• Apple Arcade

• Apple Music

• iTunes Store

• Books

• Podcasts

As investigações apontam para interfaces diferentes para serviços da Apple em diferentes países da UE, restrições de pagamento (limitando o uso de cartões emitidos no país onde a conta Apple foi registrada) e limitações para download de aplicativos. Isso impede que consumidores acessem lojas de apps de outros países, como quando estão viajando.

O Que Acontece Agora?

A Comissão Europeia e a rede de Cooperação em Proteção ao Consumidor (CPC) alertaram a Apple para essas práticas e deram um prazo de um mês para que a empresa responda e proponha soluções.

Caso a Apple não resolva os problemas, ela poderá enfrentar penalidades de até 4% de seu faturamento global. A regulamentação da União Europeia exige que as empresas não discriminem consumidores com base na nacionalidade ou residência ao oferecer produtos e serviços.

O Futuro do Caso

Se a Apple não responder adequadamente ou não fizer mudanças significativas, as autoridades nacionais podem tomar medidas legais para impor as regras da UE.

A Apple ainda não se manifestou sobre o caso.